Lula libera R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de demitidos, setor de construção manifesta preocupações

• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória para liberar R$ 12 bilhões do FGTS a 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação.
• Os valores serão creditados em duas etapas, com liberação inicial de até R$ 3 mil.
• O governo busca alinhar a utilização do FGTS com sua finalidade original, enquanto o setor de construção civil expressa preocupações sobre o impacto na habitação.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinará na próxima sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) destinada a liberar o acesso ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP. Esses trabalhadores estavam impedidos de sacar o recurso devido à adesão ao saque-aniversário. Esta medida, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), beneficiará 12,1 milhões de pessoas e disponibilizará R$ 12 bilhões.

Os valores serão automaticamente creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas. Inicialmente, serão liberados até R$ 3 mil. Se o saldo do trabalhador for superior, o valor restante será disponibilizado em uma segunda fase, 110 dias após a publicação da medida.

A MP tem caráter retroativo, liberando apenas os fundos já bloqueados devido ao saque-aniversário, sem contemplar saques futuros. Após o estabelecimento desse prazo, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso imediato ao saldo, que permanecerá retido.

O governo federal considera que o saque-aniversário desvirtua a finalidade original do FGTS, que deve funcionar como uma reserva financeira para demissões sem justa causa e apoiar projetos habitacionais. Contudo, a medida enfrenta críticas do setor de construção civil. Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), alerta que a disponibilização desses valores pode impactar negativamente a construção de novas moradias. Ele afirma que, enquanto reformas e pequenos ajustes domésticos consomem esses recursos sem retorno para o FGTS, os investimentos em habitação retornam ao fundo, promovendo crescimento e novas contratações. "O primeiro é consumo, e o segundo, investimento", ressalta o executivo.

O anúncio da MP, que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (26), foi adiado devido a conflitos de agenda. Com o lançamento do e-consignado programado para o dia 12, espera-se que a demanda pelo saque-aniversário diminua, atenuando o impacto político de sua eventual extinção.