O Banco Central registra um lucro de R$ 270,9 bilhões em 2024 e transferirá R$ 28,1 bilhões ao Tesouro Nacional

• O Banco Central registrou um saldo positivo de R$ 270,9 bilhões em 2024, revertendo o déficit de R$ 114,2 bilhões do ano anterior.
• Parte do saldo positivo será transferida ao Tesouro Nacional, enquanto a CMN amplia limites de crédito para órgãos federais sem garantias.
• O CMN manteve o limite global anual para entes subnacionais e introduziu sublimites para o Novo PAC e PPPs.

O Banco Central (BC) anunciou um saldo positivo de R$ 270,9 bilhões em seu balanço financeiro de 2024, revertendo o prejuízo de R$ 114,2 bilhões registrado no ano anterior. A aprovação do balanço ocorreu na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) em 27 de junho, com a presença dos ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e do presidente do BC, Gabriel Galípolo. A auditoria independente não fez ressalvas nas demonstrações financeiras.

O lucro do BC resultou na criação de uma reserva de resultados de R$ 242,8 bilhões e na transferência de R$ 28,1 bilhões ao Tesouro Nacional, a ser concluída em até 10 dias úteis. Embora a transferência não tenha impacto fiscal direto, é usada para pagar juros e reduzir a dívida pública. Lucros cambiais são destinados à reserva de resultados do BC.

Caso o BC registre prejuízo, este é coberto pela reserva de resultados e pela redução do patrimônio líquido, limitado a 1,5% do ativo total. Se insuficientes, o Tesouro emite títulos para compensar a perda.

Em termos de crédito, o CMN aprovou um aumento para R$ 2,425 bilhões no limite de crédito sem garantia para órgãos federais. Estabeleceu também limites específicos para a ENBPar e Eletronuclear. Além disso, o limite anual global para Estados e municípios foi mantido em R$ 15 bilhões, com sublimites criados para o Novo PAC e PPPs em 2025.