Suprema Corte dos EUA bloqueia temporariamente ordem de retorno de migrante deportado para El Salvador por engano

7 Abr (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta segunda-feira a ordem de uma juíza que exigia que o governo do presidente Donald Trump retornasse até o final do dia um salvadorenho que o governo reconheceu ter sido deportado por engano para El Salvador.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, agindo em nome do tribunal, suspendeu a ordem da juíza distrital federal Paula Xinis, para que o governo retorne Kilmar Ábrego García até o final desta segunda-feira, em resposta a uma ação movida pelo homem e sua família que questiona a legalidade de sua deportação.

A ação da Suprema Corte, chamada de suspensão administrativa, dá aos nove juízes tempo adicional para considerar o pedido mais formal do governo para bloquear a ordem da juíza enquanto o litígio no caso continua. Mais cedo nesta segunda-feira, o 4º Tribunal Federal de Apelações, com sede em Richmond, Virgínia, negou o pedido do governo para congelar a ordem da juíza.

Xinis concluiu que o governo dos EUA não tinha autoridade legal para deter e deportar Ábrego García, um migrante salvadorenho que vivia legalmente em Maryland com uma permissão de trabalho, e ordenou seu retorno até as 23h59 desta segunda-feira. Ábrego García foi deportado em 15 de março em um dos três voos de deportação de alto nível para El Salvador, que incluiu supostos membros de gangues venezuelanas.

O Departamento de Justiça, em uma ação na Suprema Corte nesta segunda-feira, declarou que, embora Ábrego García tenha sido removido para El Salvador por "erro administrativo", sua remoção efetiva dos Estados Unidos "não foi um erro". O erro, escreveram os advogados do departamento, foi removê-lo especificamente para El Salvador, apesar de uma ordem de proteção de deportação que ele recebeu em 2019.

Os advogados do Departamento de Justiça disseram que Ábrego García, como suposto membro da gangue criminosa MS-13, não é mais elegível para essa proteção. O governo de Trump designou a MS-13 como uma organização terrorista estrangeira.

Não há acusações pendentes contra Ábrego García, que é casado com uma cidadã norte-americana com quem está criando um filho cidadão norte-americano, além dos dois filhos de sua esposa de um relacionamento anterior. Os advogados de Ábrego García negam a alegação de que ele faz parte de uma gangue.

Ábrego García teve uma decisão em 2019 nos Estados Unidos que lhe concedeu proteção contra deportação para El Salvador depois que um juiz de imigração determinou que ele enfrentaria perseguição de gangues em seu país de origem se retornasse.

Os advogados de Ábrego García disseram na ação na Suprema Corte nesta segunda-feira que não há "nenhuma evidência no registro deste caso que apoie a alegação do governo de que não pode trazê-lo de volta".

"Ábrego García nunca foi acusado de um crime, em nenhum país. Ele não é procurado pelo governo de El Salvador. Ele está em uma prisão estrangeira apenas a mando dos Estados Unidos, como produto de um erro no estilo Kafka", escreveram seus advogados.

Xinis constatou que a ordem de 2019 que proibia a remoção de Ábrego García para El Salvador ainda estava em vigor. Na decisão escrita da juíza, emitida no domingo, Xinis escreveu que "não havia nenhum fundamento legal para sua prisão, detenção ou remoção".

O Departamento de Justiça disse à Suprema Corte que a ordem do juiz equivalia a um exagero judicial.

"Os Estados Unidos não podem garantir antecipadamente o sucesso em negociações internacionais delicadas, muito menos quando um tribunal impõe um prazo absurdamente comprimido e obrigatório que complica enormemente o vaivém das negociações de relações exteriores", escreveram os advogados do departamento.

"Os Estados Unidos não controlam a nação soberana de El Salvador, nem podem obrigar El Salvador a seguir as ordens de uma juíza federal", acrescentaram.

O governo Trump, em 15 de março, deportou mais de 200 pessoas para El Salvador, onde estão detidas na enorme prisão antiterrorismo do país, de acordo com um acordo no qual os Estados Unidos estão pagando US$6 milhões ao governo do presidente Nayib Bukele.

(Reportagem de John Kruzel, Mike Scarcella e Sarah Lynch em Washington, Andrew Chung em Nova York e Tom Hals em Wilmington, Delaware)

((Tradução Redação São Paulo))

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