O Banco do Brasil será obrigado a reembolsar R$ 20 milhões aos clientes devido a cobranças indevidas

• Banco do Brasil devolverá R$ 20,6 milhões cobrados indevidamente de clientes.
• Restituição ocorrerá em até 12 meses, afetando 1,5 milhão de clientes por cobranças de cartão e MEIs por taxas de cheque especial.
• Banco pagará R$ 3,75 milhões ao Banco Central e poderá enfrentar multa adicional se descumprir o acordo.

O Banco do Brasil iniciou um processo de devolução de R$ 20,6 milhões a milhões de clientes após um acordo com o Banco Central, firmado em 3 de fevereiro. Esta devolução se deve a cobranças indevidas ocorridas ao longo dos últimos anos. A restituição aos consumidores afetados deverá ser concluída em até 12 meses e incluirá correção monetária.

Entre maio de 2013 e junho de 2024, cerca de 1,5 milhão de clientes foram cobrados indevidamente pela emissão de segunda via de cartões de débito e crédito, resultando em um total de R$ 14,1 milhões. Além disso, 15.453 microempreendedores individuais (MEIs) pagaram taxas de juros superiores ao limite legal de 8% ao mês em cheque especial, acumulando R$ 6,5 milhões em cobranças irregulares entre janeiro de 2020 e outubro de 2022.

O Banco do Brasil garantiu que a restituição será automática para clientes com dados atualizados no seu sistema. Para aqueles com informações desatualizadas, o banco entrará em contato para providenciar a devolução. Ademais, o banco pagará R$ 3,75 milhões ao Banco Central como parte do acordo. Se não conseguir reembolsar todos os afetados dentro do prazo estipulado, o banco poderá ser multado pelo saldo remanescente.

Em comunicado, o Banco do Brasil destacou seu compromisso com a excelência no atendimento e assegurou que tomou medidas para corrigir as irregularidades, além de reforçar seus controles internos para evitar a repetição de tais problemas. Clientes impactados receberão o estorno em suas faturas de cartão ou contas correntes.