Juíza dos EUA diz que Trump Media e Rumble não precisam cumprir ordem de Alexandre de Moraes que consideram censura

25 Fev (Reuters) - Uma juíza federal dos EUA decidiu, por enquanto, a favor da empresa de mídia do presidente Donald Trump nesta terça-feira, em uma disputa que considera se o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes está ilegalmente censurando vozes de direita nas redes sociais dos EUA.

Em um caso movido pelo Trump Media & Technology Group DJT.O e pela plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble < RUM.O>, a juíza Mary Scriven disse que a Rumble não precisa remover contas sediadas nos EUA de um famoso apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Trump Media e a Rumble processaram o ministro Alexandre de Moraes em 19 de fevereiro, acusando-o de tentar “censurar discursos políticos legítimos nos Estados Unidos”, protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, ao ordenar a retirada das contas.

Scriven, no entanto, disse que a ordem de Moraes ainda não havia sido imposta e não foi notificada ao Trump Media e à Rumble de acordo com tratados internacionais.

Por isso, a juíza de Tampa, na Flórida, afirmou que o Trump Media e a Rumble não são obrigados a cumprir a ordem de Moraes, o que torna o processo e a solicitação por uma ordem de restrição temporária prematuros.

Em uma nota, a Rumble classificou a decisão de "uma vitória completa para a liberdade de expressão" que "envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas".

O Trump Media e seus respectivos advogados não responderam aos pedidos por comentários em um primeiro momento. A Suprema Corte do Brasil não respondeu a um pedido similar em um primeiro momento.

Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, a pedido do Supremo, já iniciou as tratativas para atuação jurídica no caso.

"A defesa deverá ser realizada em parceria com escritório internacional com competência para atuar na Justiça norte-americana, como previsto na legislação brasileira que disciplina a representação judicial no exterior", disse a AGU em nota.

Moraes ordenou que a Rumble bloqueasse contas de Allan dos Santos, um influenciador digital próximo de Bolsonaro.

Dos Santos vive nos Estados Unidos e é considerado foragido no Brasil, onde é alvo de mandado de prisão relacionado a investigações sobre a disseminação de desinformações e ódio.

O Trump Media e a Rumble abriram o processo horas depois de a Procuradoria-Geral da União (PGR) apresentar denúncia no STF contra Bolsonaro, um aliado de Trump, por tentativa de golpe de Estado depois da sua derrota eleitoral em 2022.

O republicano Trump também foi indiciado por acusações de tentar reverter sua própria derrota nas eleições presidenciais de 2020 para o democrata Joe Biden. Esse caso foi arquivado.

Em 21 de fevereiro, Moraes suspendeu a Rumble, citando que não havia cumprido ordens judiciais e que a empresa não tem representante legal no país, como requer a legislação brasileira.

A suspensão da Rumble foi parecida a outra, já revogada, contra o X, de Elon Musk, no ano passado.

Moraes tem liderado uma cruzada contra o que considera ataques à democracia e uso político de desinformação, atraindo a ira de apoiadores de Bolsonaro e de Musk.

Trump é dono de 53% do Trump Media, que administra sua plataforma de rede sociais, a Truth Social.

Sua participação está em um fundo supervisionado pelo seu filho, Donald Trump Jr. O vice-presidente dos EUA, JD Vance, investiu na Rumble em 2021.

Scriven foi indicada ao cargo de juíza federal pelo ex-presidente norte-americano republicano George W. Bush, em 2008.

(Reportagem de Jonathan Stempel em Nova York; reportagem adicional de Ricardo Brito em Brasília e André Romani Pinto em São Paulo)

((Tradução Redação São Paulo)) REUTERS AC FDC