Suprema Corte dos EUA apoia Trump no caso de deportações sob lei de 1798

Por John Kruzel

WASHINGTON, 7 Abr (Reuters) - A Suprema Corte dos EUA deu a Donald Trump uma vitória nesta segunda-feira, permitindo que ele usasse uma lei de 1798 que historicamente foi empregada apenas em tempos de guerra para deportar rapidamente supostos membros de gangues venezuelanas, como parte da abordagem linha-dura do presidente republicano à imigração.

O tribunal atendeu ao pedido do governo para revogar a ordem de 15 de março do juiz James Boasberg, sediado em Washington, que havia bloqueado temporariamente as deportações sumárias sob a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros por Trump enquanto o litígio no caso continua.

Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros em 15 de março para deportar rapidamente os supostos membros da gangue Tren de Aragua, tentando acelerar as remoções com uma lei mais conhecida por seu uso contra imigrantes japoneses, italianos e alemães durante a Segunda Guerra Mundial.

Em um desafio legal conduzido pela American Civil Liberties Union, um grupo de homens venezuelanos sob custódia das autoridades de imigração dos EUA entrou com processo no mesmo dia, em seu nome e em nome de outros em situação semelhante, buscando bloquear as deportações. Eles argumentaram, entre outras coisas, que a ordem de Trump excedeu seus poderes, porque a Lei de Inimigos Estrangeiros autoriza remoções somente quando a guerra foi declarada ou os Estados Unidos foram invadidos.

A lei autoriza o presidente a deportar, deter ou impor restrições a indivíduos cuja lealdade principal seja a uma potência estrangeira e que possam representar um risco à segurança nacional em tempos de guerra.

Boasberg, um nomeado do presidente democrata Barack Obama, bloqueou temporariamente as deportações. Mas a administração Trump permitiu que dois aviões já no ar continuassem para El Salvador, onde autoridades norte-americanas entregaram 238 homens venezuelanos às autoridades salvadorenhas para serem colocados no Centro de Confinamento de Terrorismo do país centro-americano.

O juiz também examinou se a administração Trump violou sua ordem ao não retornar os voos de deportação após sua ordem ter sido emitida. Advogados do Departamento de Justiça disseram que os voos haviam deixado o espaço aéreo dos EUA no momento em que Boasberg emitiu a ordem por escrito e, portanto, não eram obrigados a retornar. Eles rejeitaram o peso da ordem falada de Boasberg durante uma audiência duas horas antes, pedindo que quaisquer aviões transportando deportados fossem devolvidos.

O governo Trump argumentou que a proibição temporária de Boasberg invadiu a autoridade presidencial de tomar decisões de segurança nacional.

Em 18 de março, Trump pediu o impeachment de Boasberg pelo Congresso -- um processo que poderia removê-lo do tribunal -- atraindo uma repreensão do Chefe de Justiça dos EUA, John Roberts. Nas redes sociais Trump chamou Boasberg, que foi confirmado pelo Senado dos EUA em 2011 em uma votação bipartidária de 96-0, de "lunático de esquerda radical" e "encrenqueiro e agitador".

O Circuito de DC manteve a ordem de Boasberg após realizar uma audiência contenciosa que envolveu discussões acaloradas. A juíza Patricia Millett disse ao advogado do Departamento de Justiça, Drew Ensign, que "os nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros do que aconteceu aqui". Ensign respondeu: "Nós certamente contestamos a analogia nazista".

Familiares de muitos dos migrantes venezuelanos deportados negam os supostos laços com gangues. Advogados de um dos deportados, um jogador profissional de futebol venezuelano e treinador de jovens, disseram que autoridades dos EUA o rotularam erroneamente como membro de gangue com base em uma tatuagem de uma coroa destinada a homenagear seu time favorito, o Real Madrid.

(Reportagem de John Kruzel)

((Tradução Redação São Paulo))

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