ATUALIZA 2-Estados liderados por democratas e ativistas contestam decreto de Trump sobre cidadania

Texto atualizado com novo número de Estados envolvidos na contestação

Por Nate Raymond

BOSTON, 21 Jan (Reuters) - Estados liderados por democratas e grupos de direitos civis entraram com uma série de ações judiciais contestando a proposta do presidente dos EUA, Donald Trump, de reverter a cidadania por direito de nascença nos EUA na terça-feira, em uma tentativa inicial de seus oponentes de bloquear sua agenda na Justiça.

Após sua posse na segunda-feira, Trump, um republicano, ordenou que as agências dos EUA se recusassem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA se nem a mãe nem o pai forem cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais.

Vinte e dois Estados liderados pelos democratas, juntamente com o Distrito de Colúmbia e a cidade de São Francisco, entraram com duas ações judiciais em tribunais federais em Boston e Seattle, afirmando que Trump havia violado a Constituição dos EUA.

Duas ações semelhantes foram movidas pela União Americana das Liberdades Civis, organizações de imigrantes e uma gestante nas horas seguintes à assinatura do decreto de Trump, dando início à primeira grande batalha judicial de seu governo.

As ações judiciais têm como alvo uma peça central da ampla repressão à imigração de Trump. Se for mantido, o decreto de Trump negaria, pela primeira vez, o direito à cidadania a mais de 150.000 crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos, disse o escritório da procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell.

"O presidente Trump não tem autoridade para retirar direitos constitucionais", disse ela em um comunicado.

Perder a cidadania impediria que esses indivíduos tivessem acesso a programas federais como o seguro de saúde Medicaid e, quando ficassem mais velhos, de trabalhar legalmente ou votar, afirmam os Estados.

"A ação judicial imediata de hoje envia uma mensagem clara ao governo Trump de que defenderemos nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos", disse o procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, em um comunicado.

A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

São esperadas mais ações judiciais por parte de Estados liderados pelos democratas e grupos de defesa que contestem outros aspectos da agenda de Trump, com casos já iniciados que visam o Departamento de Eficiência Governamental liderado por Elon Musk e um decreto assinado pelo republicano que enfraquece as proteções trabalhistas para funcionários públicos.

PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE

Três das quatro ações judiciais foram ajuizadas em Massachusetts e New Hampshire. Quaisquer decisões de juízes nesses Estados da Nova Inglaterra seriam revisadas pelo Tribunal de Apelações do 1º Circuito, com sede em Boston, cujos cinco juízes federais ativos são todos nomeados por presidentes democratas, uma raridade no país.

Quatro Estados entraram com um processo separado no Estado de Washington, sobre o qual o Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, tem jurisdição. Esse tribunal muitas vezes impediu a agenda do primeiro mandato de Trump, embora sua composição ideológica tenha se deslocado para a direita graças às nomeações judiciais que ele fez.

As ações judiciais argumentam que o decreto de Trump violou o direito consagrado na Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é considerada cidadã.

Os queixosos citam a decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898 no caso Estados Unidos v. Wong Kim Ark, uma decisão que determina que as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania norte-americana.

Entre os autores das ações está uma mulher identificada apenas como "O. Doe", residente em Massachusetts, que está no país com status de proteção temporária e deve dar à luz em março.

O status de proteção temporária está disponível para pessoas cujos países de origem sofreram desastres naturais, conflitos armados ou outros eventos extraordinários e atualmente abrange mais de 1 milhão de pessoas de 17 nações.

Várias outras ações judiciais que contestam aspectos de outros decretos iniciais de Trump também estão pendentes.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Tesouro, que representa os funcionários do governo federal em 37 agências e departamentos, entrou na segunda-feira com uma ação judicial contestando um decreto assinado por Trump que facilita a demissão de milhares de funcionários de agências federais e sua substituição por políticos leais.

Várias outras ações movidas por sindicatos de funcionários públicos e grupos de interesse público argumentaram que o grupo consultivo liderado por Elon Musk, chamado Departamento de Eficiência Governamental, viola uma lei federal de transparência.

((Tradução Redação São Paulo))

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