Senado aprova PL da Dívida dos Estados por 72 votos a zero; texto segue para sanção

- O Senado aprovou um projeto de lei que introduz o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo a renegociação das dívidas dos Estados com a União com condições mais favoráveis.

- O projeto visa reduzir o indexador das dívidas e estender o prazo de pagamento; beneficia principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

- Economistas criticam a medida, alertando que pode aumentar a dívida pública em até 2,4 pontos percentuais do PIB na próxima década.

O Senado Federal aprovou na terça-feira, 17 de outubro, o projeto de lei que institui um novo regime para renegociar as dívidas dos Estados com a União, conhecido como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este projeto, uma iniciativa do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial. Com relatoria do senador Davi Alcolumbre, o projeto foi aprovado por 72 votos a favor e nenhum contra.

A principal meta da nova legislação é permitir que Estados endividados renegociem suas dívidas com a União, reduzindo o indexador atual de 4% mais inflação para uma faixa entre 0% e 2%, e estendendo o prazo de pagamento para 30 anos. Esta medida beneficiará principalmente os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que juntos representam a maior parte do passivo estadual com a União.

Como parte do acordo, os Estados devem investir em áreas consideradas prioritárias, como o ensino médio técnico. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de repassar à União ativos estaduais, incluindo ações de estatais, como forma de abater a dívida. Os Estados também devem destinar parte dos juros economizados para um fundo de equalização a ser dividido entre todas as Unidades da Federação.

O texto também estabelece um cronograma progressivo de pagamento para Estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que optarem por aderir ao novo programa. As parcelas começarão em 20% do valor devido no primeiro ano e aumentarão gradualmente até 100% no quinto ano.

No entanto, o projeto enfrenta críticas de economistas que alertam para um possível aumento na dívida pública. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, estima que a medida poderia adicionar até 2,4 pontos percentuais do PIB à Dívida Bruta do Governo entre 2025 e 2033, gerando um impacto de R$ 462,2 bilhões.

Apesar das críticas, a proposta é vista como uma solução importante para os Estados, oferecendo um alívio financeiro crucial e a possibilidade de reequilibrar suas contas em longo prazo.