Governo amplia o escopo do subsídio ao financiamento de exportações para incluir a fase pré-embarque

- O governo expandiu o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para incluir a fase pré-embarque.

- A iniciativa não aumentará as despesas do Tesouro, permanecendo dentro do orçamento atual.

- Exportadores devem devolver subsídios se a exportação não ocorrer até a data estipulada.

O governo brasileiro, em um movimento estratégico para fortalecer a competitividade das exportações nacionais, aprovou a ampliação do escopo do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A medida, anunciada nesta quinta-feira, permitirá que o subsídio ao financiamento também seja concedido durante a fase pré-embarque, antes que o exportador embarque as mercadorias ou fature os serviços. Anteriormente, o Proex cobria apenas a fase pós-embarque.

O Proex é essencial para a equalização das taxas de juros dos financiamentos de exportações, cobrindo a diferença entre as taxas oferecidas a empresas brasileiras e suas concorrentes estrangeiras. A ampliação não resultará em aumento de despesas para o Tesouro, conforme afirmou o Ministério da Fazenda, uma vez que está limitada ao orçamento já previsto no Orçamento Geral da União para a modalidade do Proex Equalização.

A implementação dessas mudanças foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, que é liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também fazem parte do conselho o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em caso de não concretização da exportação até a data prevista, os exportadores são obrigados a devolver os valores recebidos referentes à equalização ao governo. Essa política visa garantir responsabilidade e eficiência no uso dos recursos públicos, reforçando o compromisso do governo em apoiar o crescimento das exportações sem comprometer as finanças públicas.