Benefícios sociais foram os mais afetados pelas mudanças no pacote fiscal

- O projeto de lei fiscal do governo sofreu diversas alterações, especialmente no Benefício de Prestação Continuada (BPC), para evitar restrições excessivas a beneficiários vulneráveis.

- Medidas de fim dos supersalários no serviço público foram flexibilizadas, o que pode perpetuar benefícios adicionais questionáveis.

- O Congresso bloqueou a possibilidade do governo cortar emendas impositivas, preservando autonomia parlamentar sobre gastos.

O governo brasileiro enfrenta desafios em sua tentativa de implementar reformas fiscais significativas, com o projeto de lei enfrentando mudanças substanciais no Congresso. As alterações mais notáveis ocorreram no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O relator da Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), modificou 11 pontos do projeto original, priorizando a proteção dos beneficiários.

O governo inicialmente propôs medidas para apertar as regras de concessão do BPC, com a expectativa de economizar R$ 2 bilhões anualmente, totalizando R$ 12 bilhões até 2030. Deputados, no entanto, criticaram a estratégia, ressaltando que a economia prevista não justificava o impacto nas vidas dos beneficiários. O deputado Duarte Junior (PSB-MA) afirmou que a redução de gastos não deveria começar pelo BPC, sugerindo que esta economia era insignificante diante dos direitos das pessoas carentes.

Além das questões relacionadas ao BPC, deputados também suavizaram propostas para acabar com os supersalários no funcionalismo público. A limitação de remunerações acima do teto salarial foi transferida para lei ordinária, mais fácil de ser modificada. Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, alertou que essa mudança poderá permitir que resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público continuem a criar benefícios adicionais, conhecidos como "penduricalhos".

Em outras decisões, o Congresso rejeitou propostas que permitiam ao governo cortar emendas impositivas, garantindo que os recursos indicados por parlamentares sejam mantidos. Além disso, a proposta limitando a restituição de créditos tributários pelas empresas foi derrubada, após enfrentar resistência significativa de diversos setores econômicos.

Por último, os deputados revogaram a lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), diminuindo a capacidade de arrecadação do governo federal. As decisões refletem um compromisso do Congresso em manter certa autonomia sobre gastos enquanto buscam equilibrar o impacto social das reformas propostas.