TCU alerta governo sobre duplo risco para meta fiscal em 2025

TradingKey - O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta sobre riscos nas projeções do resultado primário para 2025.

- As receitas estão superestimadas e as despesas obrigatórias podem aumentar, ultrapassando os limites fiscais.

- A estratégia de contingenciamento pode comprometer a gestão fiscal e aumentar o risco de não cumprimento das metas fiscais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta à equipe econômica do governo sobre o duplo risco nas projeções do resultado primário para 2025, destacando a possibilidade de superestimação das receitas e aumento das despesas obrigatórias. Este alerta foi feito através de um relatório que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional em abril.

De acordo com o TCU, as estimativas de receita primária líquida apresentadas são consideradas otimistas, variando entre R$ 35,6 bilhões e R$ 50,7 bilhões acima das projeções de mercado. Esta discrepância sinaliza um risco significativo de frustração de receitas. Além disso, o crescimento das despesas primárias ultrapassa o limite de 2,5% ao ano permitido pelo arcabouço fiscal, o que pode resultar em uma compressão dos gastos discricionários. Esses gastos, exceto as emendas obrigatórias e os mínimos constitucionais para saúde e educação, poderiam sofrer cortes drásticos, com uma previsão de redução de 88% até 2028.

O relatório também critica a falta de medidas legislativas específicas para enfrentar o desafio das despesas obrigatórias. Ao assumir que as medidas de controle de gastos estabilizarão a dívida, o governo parece contar com futuras mudanças nas normas que regem essas despesas. O TCU adverte que a estratégia de focar no limite inferior do arcabouço fiscal e adotar medidas de contingenciamento eleva o risco de não cumprimento das metas fiscais e pode afetar a credibilidade das regras fiscais.

Em suma, o TCU aponta que a abordagem do governo em relação ao manejo das finanças públicas, mirando o limite inferior da banda fiscal, pode não apenas comprometer a gestão das contas públicas no futuro, mas também gerar inconsistências na trajetória da dívida a longo prazo. Este cenário requer uma revisão urgente das projeções e políticas adotadas para assegurar a sustentabilidade fiscal do país.