Câmara aprova projeto de hidrogênio verde com R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais

- A Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que visa incentivar a produção de hidrogênio verde através de benefícios fiscais.

- O projeto, que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção da proposta anterior relacionados à falta de especificação na compensação fiscal.

- O Rehidro, regime especial criado pelo projeto, disponibilizará R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2028 e 2032 para estimular a descarbonização da matriz energética brasileira.

Na noite da última segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece incentivos fiscais para a produção de hidrogênio verde, uma medida que visa fortalecer a transição energética do Brasil para fontes mais limpas. O projeto, que foi uma resposta aos vetos presidenciais anteriores por questões de compensação fiscal não especificadas, agora será encaminhado ao Senado para votação.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou o novo projeto, e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi responsável pela relatoria, como na proposta anterior. O projeto reintroduz os incentivos tributários que haviam sido removidos e especifica a origem dos recursos para os créditos tributários, que serão utilizados para apoiar a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono.

O regime criado, denominado Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), propõe um investimento de R$ 18,3 bilhões em benefícios fiscais de 2028 a 2032. Esses incentivos estarão acessíveis não apenas para produtores de hidrogênio verde, mas também para hidrelétricas e produtores de biocombustíveis como etanol, além de biomassa, biogás, biometano e energias eólica e solar.

Adicionalmente, o projeto estipula que o crédito fiscal poderá cobrir até 100% da diferença entre o custo estimado do hidrogênio de baixa emissão e o de bens substitutos. O Poder Executivo será responsável por definir o montante dos créditos fiscais, respeitando as metas fiscais e os objetivos do programa, que deverão ser incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Também ficou definido que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá a função de autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio, e somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil poderão produzir hidrogênio verde. O limite estabelecido para que a emissão seja considerada de baixo carbono é de 7 kg de CO2 por unidade produzida.

Com essa legislação, o Brasil avança em sua agenda de sustentabilidade e se posiciona como um possível líder na produção de hidrogênio verde, alinhando-se às tendências globais de redução de emissões de carbono e promoção de energias renováveis.